UM ESTUDO SOBRE O TRIBUNAL DOS CENTÚNVIROS E A LEGISLAÇÃO TESTAMENTÁRIA ATRAVÉS DAS CARTAS DE PLÍNIO, O JOVEM (SÉCULOS I-II D.C)

• Autor(a) principal: Souza, Dominique Monge Rodrigues de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Labirinto (Porto Velho)
• Texto Completo: https://periodicos.unir.br/index.php/LABIRINTO/article/view/1233
• topic: Principado; direito romano; Tribunal dos Centúnviros; Plínio; o Jovem.

A principal intenção desse artigo é analisar os relatos de Plínio, o Jovem, acerca das suas atuações enquanto advocatus no Tribunal dos Centúnviros. Nosso objetivo é investigar as aplicações da legislação testamentária do período levando em consideração o contexto político-admistrativo e os personagens envolvidos. Tal abordagem é possível em razão dos indícios existentes em nossa documentação, que permitem a sua interpretação, bem como dos indivíduos envolvidos e da efetividade dessa legislação na sociedade do período. Plínio, o Jovem, desenvolveu uma carreira política caracterizada por uma intensa atividade judicial. Além de exercer diversas magistraturas que compunham o cursus honorum senatorial, esse senador atuou em diversos casos na qualidade de advocatus no Tribunal dos Centúnviros e na Corte Senatorial. Plínio descreveu especificadamente três casos nos quais atuou perante o Tribunal dos Centúnviros: defesa de Arrionilla, Junius Pastor e Attia Viriola. Desse modo, o presente artigo visa analisar a descrição desses processos mencionados objetivando entender a organização, disposição e efetividade da legislação testamentária e, consequentemente, do Tribunal dos Centúnviros.