O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

• Autor(a) principal: Moreira, Rafael Bueno da Rosa
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Custódio, André Viana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito & Paz
• Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1108

O objetivo geral da pesquisa é analisar o papel das políticas públicas na promoção de ações de sensibilização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Para tanto, os objetivos específicos são: expor o marco teórico da proteção integral; contextualizar a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil; e demonstrar a necessidade da promoção, por meio de políticas públicas, de ações estratégicas habituais para a sensibilização de cidadãos e equipes técnicas no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito das políticas públicas municipais. O problema que orienta a pesquisa é como devem ser desenvolvidas ações de sensibilização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes nos municípios? O método de abordagem é dedutivo, partindo da análise das premissas gerais sobre o tema e indo especificando, e o método de procedimento é monográfico e o estatístico. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica, assim como de estudo de caso factual, por meio da análise de indicadores sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Constata-se que para o enfrentamento da violência sexual na infância é necessário a execução habitual de ações de sensibilização que tratem da temática e das entidades executoras de políticas públicas responsáveis pelo recebimento da notificação.