DIREITOS HUMANOS DO NASCITURO CONCEBIDO E A VISÃO CONCEPCIONISTA

• Autor(a) principal: Barbas, Stela Marcos de Almeida Neves
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Gratão Cunha, Guilherme
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito & Paz
• Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1379

O presente artigo tem como objetivo a análise dos direitos humanos do nascituro concebido, em especial, dos direitos de personalidade, à luz de novas perspectivas, como o concepcionismo. As hodiernas discussões a respeito revelam a relevância e atualidade do tema. Para a adequada abordagem utilizou-se o método qualitativo, com base em pesquisas bibliográfica e documental, valendo-se de fontes normativas e jurisprudenciais internacionais e nacionais. A preocupação se volta para a proteção dos direitos humanos do ser concebido, e como essa projeção de direitos adentra o ordenamento jurídico do Brasil por meio de aspectos próprios, como o concepcionismo. A pesquisa da legislação internacional e nacional e da jurisprudência pátria é fundamental para a verificação dessa interação de direitos e sua aplicabilidade, e revelou que o nascituro concebido, por mais que seja elencado na norma jurídica, ainda carece de uma atenção especial que lhe confira o verdadeiro status de pessoa humana. Este artigo traz como contribuição um olhar analítico sobre a atual condição do nascituro concebido, evidenciando a necessidade de um novo olhar jurídico a respeito.