A prática do racismo organizacional e a constitucionalização das responsabilidades atribuídas às sociedades empresárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martin, Andréia Garcia
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Zacheo, César Augusto, Lente, Tainá Fagundes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1657
Resumo: O estudo a seguir direciona sua abordagem visando elucidar como o racismo se encontra enraizado na área organizacional brasileira, constatando, posteriormente, se essas sociedades empresárias são responsabilizadas ou não diante da ocorrência de ofensas. Para isso, esse estudo se inicia com a definição do que é o racismo organizacional e como ele se dissemina nas diversas empresas brasileiras; relatando, na sequência, como os diplomas normativos internacionais têm lidado com o combate às mais variadas formas de discriminação racial. Posto isso, a análise ulterior recairá sobre os avanços legislativos nacionais, trazendo de plano a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que foi o grande apogeu dos direitos sociais fundamentais, informando como seu texto fomentou o combate e a criminalização do racismo ao inaugurar o novo projeto político e social, narrando ainda as contribuições infraconstitucionais que são de extrema valia para a temática desenvolvida. Em sede conclusiva, será ponderado se as sociedades empresárias são responsabilizadas ou não com base no racismo organizacional, dispondo se essas, juntamente com o ofensor, respondem pela prática realizada. Por fim, esses objetivos só serão possíveis de serem alcançados através do aprofundamento metodológico que se utilizará do método de raciocínio dedutivo, sustentado pelo aparato qualitativo, que partirá de premissas gerais relacionadas com o que é o racismo organizacional, até chegar às premissas específicas que relatarão se essas sociedades empresárias são responsabilizadas ou não perante essas situações, contribuições essas que não colocarão em risco a validade da conclusão, já que essa se dará com os resultados teóricos alcançados e discorridos na abordagem em tela..
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