Discriminação racial e injúria. Racismo na sociedade

• Autor(a) principal: ALVES, Thiago Da Cruz
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67402
• topic: Racismo; Discriminação racial

Este trabalho tem por objetivo analisar as implicações das mudanças trazidas pela Lei nº 14.532/2023, que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo. Embora possa se notar que já existia um esforço da legislação para agravar as punições nos casos tipificados como injúria racial, a nova legislação asseverou, por definitivo, a injúria racial como uma modalidade de racismo. Para a consecução deste trabalho, a metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica, principalmente retomando as diversas leis que se referem à temática da discriminação racial e de políticas legais voltadas à população negra. Nesse sentido, buscou-se fazer um levantamento histórico sobre o tema, abordando, sobretudo, as alterações na legislação, no que tange às questões raciais. Essas mudanças trazidas pela legislação foram fundamentais para a construção de um modelo de Estado Democrático, bem como no fortalecimento dos pressupostos de combater às violências, em especial, as de cunho discriminatório como o racismo, culminando com a promulgação da Lei nº 14.532/2023.