EDUCAÇÃO INCLUSIVA, COOPERAÇÃO E IGUALDADE NA SOCIEDADE PLURAL CONTEMPORÂNEA

• Autor(a) principal: SILVA, HENRIQUE DOS SANTOS VASCONCELOS
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito & Paz
• Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/254

O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do solidarismo e da cooperação na promoção de uma educação inclusiva digna, igualitária e com o respeito à diversidade, diante do contexto da sociedade atual: de várias culturas e grupos étinicos e sociais. Sabe-se, que muitos são as dificuldades enfrentadas pelos alunos, em especial, os com deficiência para o acesso e permanência na escola, em destaque, a cobrança de taxas adicionais para custear os gastos extras de tais alunos, inclusive, com o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5357. Nesse sentido, busca-se, discorrer sobre o direito a educação inclusiva como direito inerente à concepção de igualdade e o papel das políticas públicas na efetivação de tal direito. Indo além, acrescenta-se, a necessidade de demonstrar que a vedação à cobrança de valores a mais das pessoas com deficiência, por parte das escolas privadas é de flagrante constitucionalidade. Por fim, ressalta-se, a necessidade da cooperação para a concretização de uma educação inclusiva atenta à dignidade humana, as diretrizes constitucionais e cidadã, garantindo a participação social e o acesso e permanência dos alunos com deficiência no espaço escolar de forma a contruir a sociedade livre, justa, solidária e plural que tanto almejamos.