O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LINS JÚNIOR, GEORGE SARMENTO
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: LACERDA, DANILO MOURA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/728
Resumo: O Estado brasileiro aderiu à Convenção Americana de Direito Humanos e se submeteu à jurisdição da Corte Interamericana, todavia, os Tribunais nacionais não seguem a sua jurisprudência, que tem evoluído para atender as necessidades sociais que se apresentam. O direito de propriedade foi um dos que teve seu conteúdo ampliado por meio da interpretação evolutiva, contemplando o direito dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente, contudo, o STF, ao julgar o caso “Raposa Serra do Sol”, contrariou a jurisprudência da Corte Interamericana, impondo diversas condições não previstas em lei para o reconhecimento desse direito.
id UNISAL-2_70bfb80d86810b433ebe2dc28a471223
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/728
network_acronym_str UNISAL-2
network_name_str Revista Direito & Paz
repository_id_str
spelling O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"O Estado brasileiro aderiu à Convenção Americana de Direito Humanos e se submeteu à jurisdição da Corte Interamericana, todavia, os Tribunais nacionais não seguem a sua jurisprudência, que tem evoluído para atender as necessidades sociais que se apresentam. O direito de propriedade foi um dos que teve seu conteúdo ampliado por meio da interpretação evolutiva, contemplando o direito dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente, contudo, o STF, ao julgar o caso “Raposa Serra do Sol”, contrariou a jurisprudência da Corte Interamericana, impondo diversas condições não previstas em lei para o reconhecimento desse direito.Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena2017-12-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/728Revista Direito & Paz; v. 2 n. 37 (2017): Revista Direito & Paz; 253-2722359-5035reponame:Revista Direito & Pazinstname:Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)instacron:UNISALporhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/728/356LINS JÚNIOR, GEORGE SARMENTOLACERDA, DANILO MOURAinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-09-13T16:23:24Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/728Revistahttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/ONGhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/oaimestrado.direito.lorena@unisal.br||metodologo2001@yahoo.com.br2359-50351518-7047opendoar:2019-09-13T16:23:24Revista Direito & Paz - Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)false
dc.title.none.fl_str_mv O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"
title O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"
spellingShingle O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"
LINS JÚNIOR, GEORGE SARMENTO
title_short O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"
title_full O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"
title_fullStr O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"
title_full_unstemmed O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"
title_sort O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"
author LINS JÚNIOR, GEORGE SARMENTO
author_facet LINS JÚNIOR, GEORGE SARMENTO
LACERDA, DANILO MOURA
author_role author
author2 LACERDA, DANILO MOURA
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv LINS JÚNIOR, GEORGE SARMENTO
LACERDA, DANILO MOURA
description O Estado brasileiro aderiu à Convenção Americana de Direito Humanos e se submeteu à jurisdição da Corte Interamericana, todavia, os Tribunais nacionais não seguem a sua jurisprudência, que tem evoluído para atender as necessidades sociais que se apresentam. O direito de propriedade foi um dos que teve seu conteúdo ampliado por meio da interpretação evolutiva, contemplando o direito dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente, contudo, o STF, ao julgar o caso “Raposa Serra do Sol”, contrariou a jurisprudência da Corte Interamericana, impondo diversas condições não previstas em lei para o reconhecimento desse direito.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-13
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/728
url https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/728
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/728/356
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena
publisher.none.fl_str_mv Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena
dc.source.none.fl_str_mv Revista Direito & Paz; v. 2 n. 37 (2017): Revista Direito & Paz; 253-272
2359-5035
reponame:Revista Direito & Paz
instname:Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)
instacron:UNISAL
instname_str Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)
instacron_str UNISAL
institution UNISAL
reponame_str Revista Direito & Paz
collection Revista Direito & Paz
repository.name.fl_str_mv Revista Direito & Paz - Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)
repository.mail.fl_str_mv mestrado.direito.lorena@unisal.br||metodologo2001@yahoo.com.br
_version_ 1798042364427632640

Registros relacionados