POSSE E PROPRIEDADE: UMA CONSTANTE TENSÃO EM BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FREITAS, RODRIGO CARDOSO
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: PEDRA, ADRIANO SANT'ANA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/464
Resumo: O presente artigo analisa a constante tensão entre os direitos de propriedade e posse, objetivando a concretização dos princípios da função social e dignidade humana, além dos direitos fundamentais de propriedade e moradia. Também examina as soluções extraídas da jurisprudência para a solução do conflito de regras e colisão dos princípios atinentes aos direitos de posse e propriedade. Por fim, busca identificar os critérios objetivos utilizados para o trabalho de interpretação constitucional, tendo em vista a aplicação da técnica da ponderação.
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