Experimentação animal para fins cosméticos: reflexões éticas e a legislação brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33527 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o status jurídico dos animais não humanos e as implicações dos aspectos éticos e jurídicos no âmbito da ciência, restringindo-se para o uso de animais em experimentos científicos para fins cosméticos. Nesse sentido, busca-se demonstrar a incompatibilidade da classificação de “coisa” atribuída aos animais pelo Direito Civil, além de evidenciar a necessidade de uma nova categoria jurídica para enquadrá-los. Assim, a partir da análise do novo entendimento jurídico em prol desses seres e com as alternativas científicas, o trabalho busca demonstrar de que forma o Direito Animal pode ser concretizado na ciência. Dessa maneira, contribuições científicas e legislativas são evidenciadas de modo a comprovar ainda mais o rompimento com o paradigma antropocêntrico, de forma a priorizar o bem-estar dos seres sencientes e a norma constitucional da proibição à crueldade animal. |
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Experimentação animal para fins cosméticos: reflexões éticas e a legislação brasileiraDireito AnimalExperimentos científicosMétodos alternativosÉtica animalSenciênciaExperimentação animalDireito civilAnimal LawScientific experimentsAlternative methodsAnimal ethicsSentienceO presente trabalho tem como objetivo analisar o status jurídico dos animais não humanos e as implicações dos aspectos éticos e jurídicos no âmbito da ciência, restringindo-se para o uso de animais em experimentos científicos para fins cosméticos. Nesse sentido, busca-se demonstrar a incompatibilidade da classificação de “coisa” atribuída aos animais pelo Direito Civil, além de evidenciar a necessidade de uma nova categoria jurídica para enquadrá-los. Assim, a partir da análise do novo entendimento jurídico em prol desses seres e com as alternativas científicas, o trabalho busca demonstrar de que forma o Direito Animal pode ser concretizado na ciência. Dessa maneira, contribuições científicas e legislativas são evidenciadas de modo a comprovar ainda mais o rompimento com o paradigma antropocêntrico, de forma a priorizar o bem-estar dos seres sencientes e a norma constitucional da proibição à crueldade animal.The present work aims to analyze the legal status of non-human animals and the implications of ethical and legal aspects in the field of science, restricting itself to the use of animals in scientific experiments for cosmetic purposes. In this sense, we seek to demonstrate the incompatibility of the classification of “thing” attributed to animals by Civil Law, in addition to highlighting the need for a new legal category to frame them. In this sense, from the analysis of the new legal understanding in favor of these beings and with the scientific alternatives, the work seeks to demonstrate how Animal Law can be implemented in science. In this way, scientific and legislative contributions are evidenced in order to further prove the break with the anthropocentric paradigm, in order to prioritize the well-being of sentient beings and the constitutional norm of the prohibition of animal cruelty.51 f.Costa, Alexander Seixas dahttp://lattes.cnpq.br/1342995859695951Costa, Alexander Seixas dahttp://lattes.cnpq.br/1342995859695951Veras, Cristiana Viannahttp://lattes.cnpq.br/6855615140494189Duarte, Márcia Michele Garciahttp://lattes.cnpq.br/5572639727515411Sutter, Thaís Stefanelli Leite2024-07-23T13:31:17Z2024-07-23T13:31:17Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSUTTER, Thaís Stefanelli Leite. Experimentação animal para fins cosméticos: reflexões éticas e a legislação brasileira. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33527CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-23T13:31:21Zoai:app.uff.br:1/33527Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-23T13:31:21Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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O presente trabalho tem como objetivo analisar o status jurídico dos animais não humanos e as implicações dos aspectos éticos e jurídicos no âmbito da ciência, restringindo-se para o uso de animais em experimentos científicos para fins cosméticos. Nesse sentido, busca-se demonstrar a incompatibilidade da classificação de “coisa” atribuída aos animais pelo Direito Civil, além de evidenciar a necessidade de uma nova categoria jurídica para enquadrá-los. Assim, a partir da análise do novo entendimento jurídico em prol desses seres e com as alternativas científicas, o trabalho busca demonstrar de que forma o Direito Animal pode ser concretizado na ciência. Dessa maneira, contribuições científicas e legislativas são evidenciadas de modo a comprovar ainda mais o rompimento com o paradigma antropocêntrico, de forma a priorizar o bem-estar dos seres sencientes e a norma constitucional da proibição à crueldade animal. |
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