AÇÕES COLETIVAS E INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOLUÇÃO COLETIVA DE CONFLITOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves de Castro Mendes, Aluisio
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Clare Pochmann da Silva, Larissa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/376
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a relação de complementariedade entre as ações coletivas e o incidente de resolução de demandas repetitivas para a solução coletiva de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do advento do Código de Processo Civil de 2015. Para isso, inicia tecendo algumas considerações sobre a solução coletiva de conflitos e, em seguida, analisa as hipóteses de cabimento de cada um dos institutos; a legitimidade; competência e questões procedimentais, concluindo que os institutos possuem um caráter complementar, para uma tutela mais adequada dos direitos individuais homogêneos. 
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