Tutela jurídica da saúde ambiental em face dos aglomerados subnormais no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pacheco Fiorillo, Fiorillo Pacheco Antonio
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Ferreira, Marques Ferreira Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/473
Resumo: A tutela jurídica do meio ambiente artificial está associada à história das cidades no âmbito internacional e em decorrências das especificidades da história do Brasil. No contexto da realidade brasileiro o aparecimento das favelas reflete a necessidade de estabelecer critérios normativos destinados a defender os habitantes das cidades brasileiras, com particular atenção para a defesa da saúde ambiental, aplicando os fundamentos constitucionais do direito ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana. 
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