O Conselho Municipal de Educação e a descentralização educativa

• Autor(a) principal: Mota, Daniela
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Fraga, Nuno
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.13/5067
• topic: Conselho Municipal de Educação; Descentralização; Sistema educativo; Local; Território educativo; Municipal education council; Decentralization; Educational system; Local; Educational territory; .; Faculdade de Ciências Sociais

A opção pela descentralização do sistema educativo impõe-se cada vez mais como a realidade de muitos países europeus, que têm vindo a pensar e a adotar sistemas mais flexíveis e próximos da comunidade. Portugal não é exceção e tem desbravado caminho com a mesma intenção. Nas últimas décadas assiste-se à aposta no local, idealizado com capacidade de conceção e decisão autónoma, dentro dos limites da intervenção local definidos por lei. É neste âmbito que, com o Decreto-Lei n.º 7/2003, as estruturas locais de educação se tornam obrigatórias, com a designação de Conselho Municipal de Educação. A nossa investigação tem como finalidade compreender como é que o Conselho Municipal de Educação amplia a descentralização educativa, nomeadamente: conhecer as competências municipais ao nível da educação, analisar localmente o processo de descentralização educativa, compreender como é que o Conselho Municipal de Educação articula a sua ação com os vários parceiros locais e compreender a relação do Conselho Municipal de Educação com os Projetos Educativos das Escolas. Assume-se como um estudo de caso, no município de Óbidos. Termina-se realçando que a emergência do local não tem como consequência a aniquilação do poder do sistema central, nem lhe depositam as esperanças de resolução de todos os problemas que o poder central não consegue mais suportar. No entanto, não se pode ignorar que os agentes locais estão mais conscientes da realidade onde se inserem e, dessa forma, podem agilizar recursos no sentido de responder rápida e eficazmente às necessidades da população.