O processo de Cartagena de 1984 e os fluxos migratórios venezuelanos.: Soluções Duradouras

• Autor(a) principal: Silva, César Augusto Silva da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de História & Ciências Sociais
• Texto Completo: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/12572
• topic: Declaração de Cartagena de 1984; Fluxos Migratórios Venezuelanos; Soluções Duradouras

Com o objetivo de verificar a pertinência do chamado Processo de Cartagena de 1984 aos fluxos migratórios advindos da Venezuela e de identificar as diretrizes da proteção internacional dos refugiados no referido país, foi realizado uma investigação a partir de pesquisa bibliográfica e análise documental. Considerando que a Declaração de Cartagena de 1984 traz o significado mais abrangente para a definição de refugiado, faz-se de extrema relevância analisar a incidência de sua aplicação no caso venezuelano. Neste trabalho, buscou-se perquirir a aplicação da Declaração de Cartagena à situação da Venezuela, analisando a sua política migratória e a incidência normativa deste processo. Concluiu-se que a crise humanitária venezuelana gera um deslocamento internacional misto, a qual, uma vez identificada pelos países de acolhida, deve ensejar uma imediata e ampla proteção para além das soluções individuais, baseadas em soluções duradouras previstas desde o Plano de Ação do México de 2004.