O instituto do refúgio entre a teoria e a prática: análise a partir da gestão do fluxo de imigrantes forçados venezuelanos no Brasil (2018-2021)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Vitor Espíndola
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/233092
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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Direito.Tendo em vista que a tutela dos povos refugiados é um tema latente que se manifesta no direito internacional e nas relações internacionais hodiernas, ao lado de que as complexas realidades geopolíticas dos países ao redor do globo muitas das vezes são o estopim de fluxos de movimentos migratórios involuntários, produzindo consequências para além dos Estados de origem dos refugiados, o presente trabalho de conclusão de curso objetiva responder a seguinte questão: como o instituto do refúgio tem se manifestado na realidade brasileira, a partir da gestão do fluxo dos migrantes forçados venezuelanos, no período de 2018 a 2021, e quais medidas podem ser tomadas para o aperfeiçoamento da proteção dos refugiados no Brasil? A partir do método bibliográfico, e após a visitação de aspectos históricos, conceituais e normativos do refúgio, bem como com o subsídio de dados estatísticos e matérias jornalísticas, entende-se que, a partir de 2020 e com a chegada da Pandemia da COVID-19, não só as normas editadas relativas à gestão de fronteiras feriram regras e princípios fundamentais que regem a proteção aos refugiados, como o Estatuto dos Refugiados, a Lei de Migração e o Princípio da Não Devolução, mas houve também um significativo recuo da efetividade do sistema brasileiro de refúgio. Nesse cenário, a pesquisa busca apontar, ao fim, ao menos três caminhos que podem ser tomados para aperfeiçoar a tutela aos refugiados no Brasil: a reconexão entre o direito internacional dos refugiados e o direito internacional dos direitos humanos; a persecução das soluções duráveis em meio aos obstáculos que se levantam na atualidade; e o aprimoramento do sistema brasileiro de reconhecimento da condição de refugiado.131 f.Florianópolis, SCDireito Internacional dos RefugiadosFluxo migratório venezuelanoBrasilO instituto do refúgio entre a teoria e a prática: análise a partir da gestão do fluxo de imigrantes forçados venezuelanos no Brasil (2018-2021)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/233092/4/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD54ORIGINALTCC_Vitor_Espíndola_Ribeiro.pdfTCC_Vitor_Espíndola_Ribeiro.pdfTCCapplication/pdf922914https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/233092/1/TCC_Vitor_Esp%c3%adndola_Ribeiro.pdfd474770a84a816802b9d80138060ba1cMD51Termo_de_aprovação_Vitor_Espíndola_Ribeiro.pdfTermo_de_aprovação_Vitor_Espíndola_Ribeiro.pdfTermo de aprovaçãoapplication/pdf472092https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/233092/2/Termo_de_aprova%c3%a7%c3%a3o_Vitor_Esp%c3%adndola_Ribeiro.pdf394d0b59aa3a4146be46747ea63cba13MD52Termo_de_responsabilidade_Vitor_Espíndola_Ribeiro.pdfTermo_de_responsabilidade_Vitor_Espíndola_Ribeiro.pdfTermo de responsabilidadeapplication/pdf420735https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/233092/3/Termo_de_responsabilidade_Vitor_Esp%c3%adndola_Ribeiro.pdff5a46e6985ad7639613059e223b4198bMD53123456789/2330922022-03-26 16:43:25.56oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-03-26T19:43:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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