PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: PRINCIPAIS MUDANÇAS PROCEDIMENTAIS AMPARADAS PELO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

• Autor(a) principal: Tavares, Thiago Passos
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Mota, Marlton Fontes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/3244
• topic: Processo Eletrônico. Processo Civil. Prática Forense.

O objetivo principal deste estudo é analisar as principais e importantes mudanças no processo judicial eletrônico, trazidas pela atualização do Processo Civil Brasileiro, sancionada no mês de março de 2015 e que entrou em vigor em 2016. A nova Lei de Nº 13.105/15 alterou diversas disposições anteriores, contemplando mudanças significativas no âmbito judicial e forense, que serão tratadas nesta análise com foco na prática profissional das carreiras jurídicas contemporâneas. Deste modo, o presente artigo científico busca identificar os procedimentos, que passaram a ser adotados nos processos judiciais eletrônicos, a partir das diretrizes e inovações promovidas pelo novo processo civil brasileiro, assim como, verificar de que modo, a justiça brasileira determina as normas gerais, regras e conceitos para a concepção dos atos processuais realizados de forma eletrônica, admitindo inclusive, a intimação de advogados por meio da tecnologia da informação.