A circulação de técnicas processuais no processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Marques, João Victor Antonello
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252234
• topic: Direito processual civil; Processo civil; Prática forense; Procedure; Flexibilization; Circulation

O presente trabalho objetiva investigar a possibilidade de circulação de técnicas processuais entre procedimentos à luz da cláusula geral de adaptabilidade procedimental (art. 327, parágrafo 2º, do NCPC), de modo a compreender como o Direito Processual Civil brasileiro é, e ainda pode ser, alterado por ela. Busca-se, mediante análise doutrinária, depreender o conteúdo e as limitações legais do art. 327 do NCPC, bem como a forma como ele influencia e pode vir a influenciar a produção de normas pelo poder Legislativo, que prevê técnicas processuais diferenciadas. A fim de cumprir esse desiderato, o presente trabalho é estruturado em dois capítulos; no primeiro, são estudados os conceitos de processo e procedimento, além das características gerais dos procedimentos especiais, conforme a doutrina majoritária, contrastando-a, em um segundo momento, com a possiblidade de circulação de técnicas processuais entre procedimentos, o que é previsto pelo Novo Código de Processo Civil. No segundo capítulo, são estudados os limites e as condições da cláusula geral de adaptabilidade procedimental, assimilando em que medida o legislador autorizou a circulação de técnicas diferenciadas e, em um último momento, observando quais as potencialidades do instituto tanto para aplicação no caso concreto quanto para influenciar no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, conclui-se que, apesar do caráter excepcional e das diversas limitações previstas pelo legislador e pelos doutrinadores, a circulação de técnicas processuais alterou as características gerais dos procedimentos e tem a potencialidade de modificar o curso de produção normativa pelo poder Legislativo, que passaria da previsão de procedimentos inteiros a técnicas processuais diferenciadas a serem aplicadas ao procedimento comum.