JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Interfaces Científicas. Direito (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/5289 |
Resumo: | O presente ensaio tem como precípua missão estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, esclarecendo as principais dúvidas acerca da estrutura, organização e competência dos órgãos que compõem tal sistema regional. Para tanto, será feito o exame acerca da Organização dos Estados Americanos e seu papel como responsável dos diálogos internacionais entre os seus membros tendo como finalidade a promoção da paz e garantia dos direitos da população americana, adiante será tratado a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos como marco paradigmático na proteção dos direitos humanos e ponto fundamental para a instrumentalização do Sistema Interamericano, devido à regulamentação e criação da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia desenvolvida pela pesquisa trata-se de revisão bibliográfica bem como análise de tratados e normas de direito internacional. Ao final do trabalho conclui-se que o Sistema Interamericano tem funcionado como pedra angular da política de proteção e respeito aos direitos humanos nos Estados Americanos. Palavras-Chave: Sistema Interamericano, Estados, Direitos Humanos. |
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JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema InteramericanoEstadosDireitos Humanos.O presente ensaio tem como precípua missão estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, esclarecendo as principais dúvidas acerca da estrutura, organização e competência dos órgãos que compõem tal sistema regional. Para tanto, será feito o exame acerca da Organização dos Estados Americanos e seu papel como responsável dos diálogos internacionais entre os seus membros tendo como finalidade a promoção da paz e garantia dos direitos da população americana, adiante será tratado a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos como marco paradigmático na proteção dos direitos humanos e ponto fundamental para a instrumentalização do Sistema Interamericano, devido à regulamentação e criação da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia desenvolvida pela pesquisa trata-se de revisão bibliográfica bem como análise de tratados e normas de direito internacional. Ao final do trabalho conclui-se que o Sistema Interamericano tem funcionado como pedra angular da política de proteção e respeito aos direitos humanos nos Estados Americanos. Palavras-Chave: Sistema Interamericano, Estados, Direitos Humanos.Edunit2020-01-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRevisão Bibliográficaapplication/pdfhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/528910.17564/2316-381X.2019v8n1p195-212Interfaces Científicas - Direito; v. 8 n. 1 (2020); 195-2122316-381X2316-332110.17564/2316-381X.2019v8n1reponame:Interfaces Científicas. Direito (Online)instname:Universidade Tiradentes (UNIT)instacron:UNITporhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/5289/3766Copyright (c) 2020 Interfaces Científicas - Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessLuz, Eduardo SilvaSapio, Gabriele2021-05-21T14:59:58Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/5289Revistahttps://periodicos.set.edu.br/direitoPUBhttps://periodicos.set.edu.br/index.php/direito/oai||crismporto@gmail.com|| ilzver@gmail.com2316-381X2316-3321opendoar:2021-05-21T14:59:58Interfaces Científicas. Direito (Online) - Universidade Tiradentes (UNIT)false |
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