JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luz, Eduardo Silva
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Sapio, Gabriele
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/5289
Resumo: O presente ensaio tem como precípua missão estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, esclarecendo as principais dúvidas acerca da estrutura, organização e competência dos órgãos que compõem tal sistema regional. Para tanto, será feito o exame acerca da Organização dos Estados Americanos e seu papel como responsável dos diálogos internacionais entre os seus membros tendo como finalidade a promoção da paz e garantia dos direitos da população americana, adiante será tratado a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos como marco paradigmático na proteção dos direitos humanos e ponto fundamental para a instrumentalização do Sistema Interamericano, devido à regulamentação e criação da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia desenvolvida pela pesquisa trata-se de revisão bibliográfica bem como análise de tratados e normas de direito internacional. Ao final do trabalho conclui-se que o Sistema Interamericano tem funcionado como pedra angular da política de proteção e respeito aos direitos humanos nos Estados Americanos. Palavras-Chave: Sistema Interamericano, Estados, Direitos Humanos.
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