NOVO OLHAR PARA O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO PANDÊMICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Menezes Santos, Gabriela
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: de Andrade das Chagas, Jefison, Gonçalves Cavalcanti Dias, Clara Angélica
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/11323
Resumo: This article aims to discuss succession planning in accordance with the Brazilian legal system, presenting the advantages and disadvantages of these mechanisms, as well as their precepts according to fundamental rights. Thus, it brings the concept of hereditary succession and the species of successors, focusing, especially, on legitimate succession, as a way of meeting the equality between the descendants, and the creation of the family holding. Finally, it is inferred that the world pandemic caused a scenario of uncertainties and it was in this context that the instrument under analysis began to grow exponentially in Brazilian society, since it proves to be of great use to avoid family conflicts, from the opening of succession, considerably reducing the succession process and the litigation procedures.
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spelling NOVO OLHAR PARA O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO PANDÊMICOThis article aims to discuss succession planning in accordance with the Brazilian legal system, presenting the advantages and disadvantages of these mechanisms, as well as their precepts according to fundamental rights. Thus, it brings the concept of hereditary succession and the species of successors, focusing, especially, on legitimate succession, as a way of meeting the equality between the descendants, and the creation of the family holding. Finally, it is inferred that the world pandemic caused a scenario of uncertainties and it was in this context that the instrument under analysis began to grow exponentially in Brazilian society, since it proves to be of great use to avoid family conflicts, from the opening of succession, considerably reducing the succession process and the litigation procedures.O presente artigo tem por escopo discutir o planejamento sucessório de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, apresentando as vantagens e desvantagens destes mecanismos, bem como seus preceitos de acordo com os direitos fundamentais. Assim, traz o conceito de sucessão hereditária e as espécies de sucessores, dando enfoque, especialmente, na sucessão legítima, como forma de atender à igualdade entre os descendentes, e a criação da holding familiar. Por fim, infere-se que a pandemia mundial ocasionou um cenário de incertezas e foi neste contexto, que o instrumento em análise passou a crescer exponencialmente na sociedade brasileira, uma vez que se mostra de grande serventia para evitar conflitos familiares, a partir da abertura da sucessão, reduzindo consideravelmente a marcha sucessória e os trâmites litigiosos. Edunit2023-04-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/1132310.17564/2316-381X.2023v9n2p15-28Interfaces Científicas - Direito; v. 9 n. 2 (2023): Fluxo Contínuo; 15-282316-381X2316-332110.17564/2316-381X.2023v9n2reponame:Interfaces Científicas. Direito (Online)instname:Universidade Tiradentes (UNIT)instacron:UNITporhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/11323/5252Copyright (c) 2023 Interfaces Científicas - Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Menezes Santos, Gabrielade Andrade das Chagas, Jefison Gonçalves Cavalcanti Dias, Clara Angélica2023-04-08T18:13:53Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/11323Revistahttps://periodicos.set.edu.br/direitoPUBhttps://periodicos.set.edu.br/index.php/direito/oai||crismporto@gmail.com|| ilzver@gmail.com2316-381X2316-3321opendoar:2023-04-08T18:13:53Interfaces Científicas. Direito (Online) - Universidade Tiradentes (UNIT)false
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