A importância da mediação no planejamento e na resolução de conflitos no direito sucessório

• Autor(a) principal: Heil Jr, Armando Antonio
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14221
• topic: Mediação; Direito Sucessório; Conflitos

O nascimento do Direito Sucessório está ligado à garantia da continuidade do patrimônio através das gerações, entretanto, este processo nem sempre se dá de forma tranquila, e muitas vezes a sucessão se converte em rompimento, originando verdadeiros dramas familiares. Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), um cunho amplamente democrático foi instituído, aumentando a demanda processual, trazendo com ele a expectativa de que o Estado, em especial o Poder Judiciário, teria capacidade de absorvê-las e solucioná-las. O tempo mostrou a impossibilidade do fato. Com isso, surgiu a necessidade da busca por mecanismos capazes de minimizar tais efeitos e construir uma cultura de paz. Considerando o tempo processual e os conflitos originários das relações familiares no âmbito das sucessões, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da mediação na resolução de conflitos que envolvem demandas da sucessão, em especial, no planejamento sucessório. Em um primeiro momento foi possível verificar os principais métodos de solução de conflito. Após, apresenta-se um breve estudo sobre os direitos sucessórios e por fim, aborda-se os conflitos sucessórios. Quanto à metodologia trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo. O procedimento adotado é o monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Dessa forma, conclui-se que a mediação é um método de inúmeras vantagens no Direito Sucessório, pois se efetiva quando as partes conseguem traçar a solução e a forma de tratamento mais vantajosa do conflito dentro de uma cultura de paz.