A CONSTITUCIONALIDADE DAS INTERPRETAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
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Data de Publicação: | 2020 |
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Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Interfaces Científicas. Direito (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/8389 |
Resumo: | O estudo foi realizado a partir de análise acerca da constitucionalidade das decisões do STF, acerca da prisão em segunda instância. Além disso, se verificou o quanto decisões como a analisada podem refletir no que diz respeito a concretização de precedentes, que podem nortear todo o ordenamento jurídico. Se ponderou a respeito do novo posicionamento acerca do tema, bem como sua compatibilidade com o disposto no artigo 5º, LVII, do Texto Maior. A pesquisa é de cunho bibliográfico, com a utilização do método indutivo. |
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A CONSTITUCIONALIDADE DAS INTERPRETAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIAInstabilidade. Insegurança Jurídica. Decisões do STF.O estudo foi realizado a partir de análise acerca da constitucionalidade das decisões do STF, acerca da prisão em segunda instância. Além disso, se verificou o quanto decisões como a analisada podem refletir no que diz respeito a concretização de precedentes, que podem nortear todo o ordenamento jurídico. Se ponderou a respeito do novo posicionamento acerca do tema, bem como sua compatibilidade com o disposto no artigo 5º, LVII, do Texto Maior. A pesquisa é de cunho bibliográfico, com a utilização do método indutivo.Edunit2020-07-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionindutivo.application/pdfhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/838910.17564/2316-381X.2020v8n2p134-148Interfaces Científicas - Direito; v. 8 n. 2 (2020); 134-1482316-381X2316-332110.17564/2316-381X.2020v8n2reponame:Interfaces Científicas. Direito (Online)instname:Universidade Tiradentes (UNIT)instacron:UNITporhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/8389/4073Copyright (c) 2020 Interfaces Científicas - Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessCamargo, Caroline Leite deSouza, Nicolle Rodrigues de2020-11-17T18:29:38Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/8389Revistahttps://periodicos.set.edu.br/direitoPUBhttps://periodicos.set.edu.br/index.php/direito/oai||crismporto@gmail.com|| ilzver@gmail.com2316-381X2316-3321opendoar:2020-11-17T18:29:38Interfaces Científicas. Direito (Online) - Universidade Tiradentes (UNIT)false |
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