DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITO À INFORMAÇÃO: PONDERAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS COM A APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Interfaces Científicas. Direito (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/2391 |
Resumo: | RESUMO: Os avanços tecnológicos ocorridos nos dois últimos séculos conduzem para a construção de uma nova sociedade, cujas divisões entre o público e o privado, quando relacionados à vida humana, parecem desaparecer. Os atuais meios de comunicação, mais rápidos, seguros e eficientes, de acesso e alcance mundiais, de fato potencializaram as relações pessoais e comerciais, constituindo indispensável fonte de desenvolvimento humano. Entretanto, o que se experimenta também é a utilização desses meios de forma abusiva ou ilícita, capaz de atingir até mesmo os direitos de ordem fundamental. A internet, indiscutível ferramenta de interação comunicativa, não possui barreiras físicas, temporais ou espaciais, sendo capaz de gerir dados, armazená-los eternamente, e direcioná-los a todo o mundo. Neste contexto, o direito ao esquecimento surge como um instrumento de controle da utilização de informações que são alvo de nova exploração, seja por profissionais do jornalismo ou internautas. O presente trabalho busca definir e explorar as principais vertentes do direito ao esquecimento, recentemente reconhecido no Brasil como direito da personalidade, abordando seus aspectos relevantes e sua importância no cenário jurídico atual. O grande desafio da introdução do direito ao esquecimento em nosso ordenamento pátrio, contudo, é garantir que sua aplicação não se constitua em censura, uma vez que confronta diretamente direitos como a liberdade de expressão e comunicação. |
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DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITO À INFORMAÇÃO: PONDERAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS COM A APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADEFundamentais. Esquecimento. Comunicação.RESUMO: Os avanços tecnológicos ocorridos nos dois últimos séculos conduzem para a construção de uma nova sociedade, cujas divisões entre o público e o privado, quando relacionados à vida humana, parecem desaparecer. Os atuais meios de comunicação, mais rápidos, seguros e eficientes, de acesso e alcance mundiais, de fato potencializaram as relações pessoais e comerciais, constituindo indispensável fonte de desenvolvimento humano. Entretanto, o que se experimenta também é a utilização desses meios de forma abusiva ou ilícita, capaz de atingir até mesmo os direitos de ordem fundamental. A internet, indiscutível ferramenta de interação comunicativa, não possui barreiras físicas, temporais ou espaciais, sendo capaz de gerir dados, armazená-los eternamente, e direcioná-los a todo o mundo. Neste contexto, o direito ao esquecimento surge como um instrumento de controle da utilização de informações que são alvo de nova exploração, seja por profissionais do jornalismo ou internautas. O presente trabalho busca definir e explorar as principais vertentes do direito ao esquecimento, recentemente reconhecido no Brasil como direito da personalidade, abordando seus aspectos relevantes e sua importância no cenário jurídico atual. O grande desafio da introdução do direito ao esquecimento em nosso ordenamento pátrio, contudo, é garantir que sua aplicação não se constitua em censura, uma vez que confronta diretamente direitos como a liberdade de expressão e comunicação. Edunit2016-02-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/239110.17564/2316-381X.2016v4n2p79-92Interfaces Científicas - Direito; v. 4 n. 2 (2016); 79-922316-381X2316-332110.17564/2316-381X.2016v4n2reponame:Interfaces Científicas. Direito (Online)instname:Universidade Tiradentes (UNIT)instacron:UNITporhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/2391/1630Melo Andrade, Diogo Calasansinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-11-18T18:55:22Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/2391Revistahttps://periodicos.set.edu.br/direitoPUBhttps://periodicos.set.edu.br/index.php/direito/oai||crismporto@gmail.com|| ilzver@gmail.com2316-381X2316-3321opendoar:2020-11-18T18:55:22Interfaces Científicas. Direito (Online) - Universidade Tiradentes (UNIT)false |
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