OS DIREITOS DOS ANIMAIS DIANTE DAS EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS: UMA BREVE ANÁLISE JURÍDICA-FILOSÓFICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ventura, Franciele Faistel
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Passos, Flávia Vilanova
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/2182
Resumo: Esse trabalho apresenta os direitos dos animais frente às experiências científicas, fazendo uma breve análise a relação do homem com o animal e a problemática do especismo. Apresenta métodos alternativos com o intuito de evitar que animais sejam submetidos a métodos bárbaros e precários que ao invés de promover o avanço científico apenas o retarda. Faz ainda uma análise sobre os direitos dos animais no Brasil e no mundo, mostrando a inclusão dos direitos dos animais nos debates do cenário jurídico ao ser publicada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e as mudanças que estão ocorrendo nas mais diversas legislações do mundo com o animal sendo considerado sujeito de direito por muitos países. Desenvolve uma crítica sobre a Lei Arouca que versa sobre as pesquisas científicas feita em animais no Brasil, demonstrando que se trata de um retrocesso no que tange à busca de métodos alternativos e na garantia dos direitos dos animais.
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