INTERVENÇÃO NO ESPAÇO URBANO: DISCUSSÕES JURÍDICAS SOBRE GRAFITE E PIXO, A AFIRMAÇÃO IDENTITÁRIA E O DIREITO À CIDADE

• Autor(a) principal: Freire, Phablo
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Coelho, Amanda Barbosa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/6348
• topic: Grafite; Pixo; Identidade; Exclusão; Direito de acesso à cidade.

O presente ensaio objetiva propor uma discussão que aponte para a compreensão do grafite e do pixo como práticas que se convertem em instrumentos de afirmação identitária e subversão das políticas hegemônicas de exclusão. No tocante ao delineamento metodológico, a pesquisa é de cunho qualitativo interdisciplinar. A coleta considerou dados de caráter bibliográfico, abrangendo a literatura já publicada sobre o tema, livros, artigos científicos e instrumentos jurídico-normativos. Para a análise dos dados, elegeu-se o método analítico. Após as explanações postas, concluiu-se que a cidade, embora seja instrumento de exclusão, também pode vir a ser espaço de possibilidades na medida em que pode converter-se em palco de expressões de afrontamentos e confrontações, de modo a subverter a identidade de outro rejeitado, subalternizado. São identificados então o pixo e o grafite com ferramentas que operam a função de propor novos significados aos lugares e também aos seus agentes, que inserem-se a partir do contexto no qual são excluídos e, pela via da impressão de grafismos ou imagens em muros, paredes e edifícios das cidades, apropriam-se então de uma forma outra de vivenciar o espaço urbano. Juridicamente observou-se a entronização das políticas de exclusão nas normas que qualificam o pixo e o grafite, de maneira que são significados, predominantemente, como práticas socialmente indesejáveis ou mesmo criminosas. Todavia, essa perspectiva jurídico-normativa tem apresentado sinais de uma possível modificação inclusiva, deslocando tais signos para o campo da possibilidade e da legitimidade.