A MULHER, O DIREITO E OS FATOS JURÍDICOS

• Autor(a) principal: Brasil, Patricia Cristina
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Hettwer Massmann, Débora Raquel
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/4223
• topic: teoria dos fatos jurídicos; nascimento; mulheres; tecnologia de gênero; desigualdade.

O presente artigo apresenta uma análise crítica acerca da Teoria dos Fatos Jurídicos, produzida e reproduzida no direito civil brasileiro, por gerações, tendo como referencial teórico as críticas ao discurso jurídico propostas por Smart e Facio, especialmente no que se refere ao enquadramento do nascimento como fato da natureza e seus reflexos sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O artigo enfatiza o discurso jurídico como tecnologia de gênero, uma vez que a formulação teórica generificada embasa a atividade hermenêutica, seja como diretriz, seja como fonte de interpretação, seja como integradora de lacunas, reproduzindo cânones jurídicos que refletem a cultura patriarcal dominante no Estado. Por outro lado, o estudo aponta, também o silêncio consistente na ausência de qualquer questionamento à mencionada teoria e sua reprodução, como ferramenta de dominação e generificação do direito brasileiro.