A MULHER, O DIREITO E OS FATOS JURÍDICOS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/4223 |
Resumo: | O presente artigo apresenta uma análise crítica acerca da Teoria dos Fatos Jurídicos, produzida e reproduzida no direito civil brasileiro, por gerações, tendo como referencial teórico as críticas ao discurso jurídico propostas por Smart e Facio, especialmente no que se refere ao enquadramento do nascimento como fato da natureza e seus reflexos sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O artigo enfatiza o discurso jurídico como tecnologia de gênero, uma vez que a formulação teórica generificada embasa a atividade hermenêutica, seja como diretriz, seja como fonte de interpretação, seja como integradora de lacunas, reproduzindo cânones jurídicos que refletem a cultura patriarcal dominante no Estado. Por outro lado, o estudo aponta, também o silêncio consistente na ausência de qualquer questionamento à mencionada teoria e sua reprodução, como ferramenta de dominação e generificação do direito brasileiro. |
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