RESERVAS LEGAIS DE PROPRIEDADES RURAIS COM PRODUÇÃO DE LEITE NO VALE DO TAQUARI

• Autor(a) principal: Scheifler, Alexandre Batista
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Rempel, Claudete
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Estudo & Debate
• Texto Completo: http://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/1801
• topic: Legislação ambiental; Uso e cobertura da terra; Propriedade rural, pequena propriedade rural; Cadastro Ambiental Rural.

A Reserva Legal (RL), segundo o Novo Código Florestal Federal (NCFF), é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, com a função de reabilitação dos processos ecológicos, conservação da biodiversidade e abrigo e proteção da fauna e flora nativa. O objetivo do trabalho foi avaliar o status quo da RL das propriedades rurais produtoras de leite do Vale do Taquari (VT), e verificar as necessidades de adequação das mesmas frente à legislação ambiental. Foram amostradas 101 propriedades rurais produtoras de leite as quais se buscou verificar o uso e a cobertura da terra em relação aos remanescentes de vegetação nativa, as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a RL. Para tanto, foi utilizado o procedimento técnico de pesquisa de campo e documental a partir do qual foi possível concluir que as propriedades rurais produtoras de leite do VT estão atendendo aos parâmetros regimentais do NCFF em termos de RL. A pesquisa revelou a necessidade de aprofundar outros aspectos ou mesmo instrumentos que garantam a coexistência da atividade com a preservação ambiental.