IMPACTO ECONÔMICO NOS ESTADOS BRASILEIROS APÓS A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012

• Autor(a) principal: Bermudes Bahiense, Keliany
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Bezerra, Francisco Antonio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Estudo & Debate
• Texto Completo: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/2941
• topic: Guerra Fiscal; Teoria Econômica; Incentivos fiscais; Resolução 13/2012 Senado Federal.

Com a justificativa de acabar com a “Guerra Fiscal” o Senado Federal em abril de 2012 aprovou a Resolução nº 13, unificando em 4% a alíquota de ICMS que incide sobre as operações interestaduais de produtos importados. Percebe-se que existem dúvidas sobre a efetividade dessa resolução no resultado econômico dos estados. Buscando preencher essa lacuna, esse estudo pretende analisar se após a implantação da Resolução do Senado Federal, que unificou a alíquota interestadual a 4% de ICMS para comercialização de produtos importados, ocorreu um impacto econômico negativo aos Estados concedentes de incentivos a importação. O objetivo desse trabalho foi avaliar o impacto da unificação das alíquotas interestaduais de ICMS a 4%, na situação econômica dos 13 Estados da Federação que possuem incentivos a importação, comparado aos outros 14 Estados da Federação que não concedem incentivos semelhantes aos demais. O trabalho realizado foi de caráter exploratório e descritivo. Foi utilizado o modelo econométrico, denominado Diferences-in-Diferences que compara alterações nas variáveis entre os Estados e entre os períodos, antes e após a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Os dados evidenciam que após a medida, a variável PIB per capita, foi impactada negativamente nos estados que concedem incentivos fiscais e/ou financeiros.