CARACTERÍSTICAS SOCIOESPACIAIS DE ÁREA DE INTERESSE SOCIAL DA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN

• Autor(a) principal: Lima, Daniela de Freitas
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Sousa Junior, Almir Mariano de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Estudo & Debate
• Texto Completo: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/2483
• topic: Regularização fundiária; Planejamento urbano; Ordenamento territorial.

O crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras a partir do século XX instaurou problemas de ordem urbana, tais como a irregularidade fundiária, que resulta em prejuízos de ordem social, urbanística, ambiental e jurídica, em especial para áreas ocupadas pela população de menor renda. Este artigo tem a finalidade de analisar as características socioespaciais do Núcleo Urbano de Interesse Social Nossa Senhora de Guadalupe, regularizado fundiariamente no ano de 2018, de modo a discutir as particularidades de áreas deste tipo. Para tanto, foi realizado o acompanhamento das atividades e acessado o banco de dados produzido pelo Programa Acesso à Terra Urbanizada entre os anos de 2015 e 2018; efetivadas visitas in loco; executadas entrevistas com moradores do Nossa Senhora de Guadalupe; comparadas as peculiaridades do núcleo em debate com o Núcleo Tôta Barbosa. Verificou-se que o Núcleo Urbano Nossa Senhora de Guadalupe apresenta heterogeneidade e falta de padrão na formação de quadras; a infraestrutura básica contempla fragilidades de escoamento das águas pluviais, abastecimento de água potável e esgotamento sanitário; em se tratando de renda, esta área apresenta maior vulnerabilidade de rendimento do que os assentamentos subnormais a nível nacional, os índices municipais e o Núcleo Tôta Barbosa. Logo, contata-se que áreas constituídas de forma irregular e com ocupação da população de baixa renda possuem características que as deixam à margem do efetivo direito à cidade, que pode ser melhorado a partir da legalização das terras e de programas associados a melhorias habitacionais e assistência social.