TERRITORIALIZAÇÃO DA AÇÃO PÚBLICA NO MEIO OESTE CONTESTADO: UMA FERRAMENTA PARA O ENFRENTAMENTO DA POBREZA?

• Autor(a) principal: Tecchio, Andréia
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Cazella, Ademir Antonio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Grifos (Chapecó. Online)
• Texto Completo: http://pegasus.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/grifos/article/view/5587
• topic: Ação Pública, Pobreza, Territorialização, Descentralização.

O Brasil inovou ao territorializar a ação pública de enfrentamento da pobreza com a criação do Programa Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) em 2003 e do Programa Território da Cidadania (PTC) em 2008. A ação pública territorializada busca a aplicação articulada de um conjunto de políticas públicas num território para tratar de forma diferenciada determinados segmentos sociais, tendo sua gestão compartilhada por atores da sociedade civil e do Estado. A partir dessa perspectiva, este artigo analisa os entraves e as potencialidades do Pronat e do PTC no enfrentamento da pobreza no Território Meio Oeste Contestado, composto por 29 municípios da região Oeste de Santa Catarina. Para tanto, realizou-se pesquisa documental e de campo em dez municípios, na qual foram entrevistados 38 atores institucionais. Os resultados indicam que a territorialização da ação pública não foi acompanhada de uma ferramenta de planejamento das ações de enfrentamento da pobreza. O Pronat beneficiou agricultores familiares ligados a movimentos sociais e sindicais do campo e inseridos em cadeias de comercialização. O PTC melhorou as condições de vida das populações pobres, todavia, não foi suficiente para fazer com que superassem a condição de pobreza. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2016 implicou na descontinuidade desses programas, mas o aprendizado social da sua implementação pode embasar futuras ações públicas de desenvolvimento territorial com foco no enfrentamento da pobreza rural.