A LEGISLAÇÃO AGRÁRIA BRASILEIRA: O ACESSO À TERRA POR MEIO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guedes, Ana Cecilia
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Antonio Cazella, Ademir, José Capellesso, Adinor
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Grifos (Chapecó. Online)
Texto Completo: http://pegasus.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/grifos/article/view/6247
Resumo: A estrutura fundiária brasileira é marcada pela concentração da terra nas mãos de poucos grandes proprietários, em um contexto de assimetria de poder, o que resulta em formas precárias de acesso à terra por amplos contingentes sociais. O objetivo deste artigo é identificar e analisar as principais alterações na legislação agrária do País, com ênfase nos contratos de arrendamento rural. O tema do arrendamento de terras é apresentado a partir das alterações nas legislações que regram o mercado de terras ao longo das últimas décadas. Conclui-se que as normas agrárias brasileiras sofreram poucas alterações no período analisado. Essa situação restringe a inclusão socioeconômica de agricultores com pouca ou nenhuma terra e beneficia produtores rurais mais capitalizados, inclusive do segmento da agricultura familiar.
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