O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil

• Autor(a) principal: Souza, Ismael Francisco
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Cabral, Johana, Back Berti, Renata
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
• Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1942

O presente artigo trata do reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil. Tem por objetivo analisar a incorporação dos direitos infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio, fazendo um breve estudo dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como dos princípios-base do sistema de direitos fomentadores do direito à convivência familiar e comunitária. Objetiva também analisar o processo de superação da cultura da institucionalização à construção do direito da criança e do adolescente, de viver e crescer no seio de sua família e comunidade. O método de procedimento foi o monográfico e o de abordagem, o histórico-sociológico, utilizando-se, para tanto, da pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Adolescente. Convivência familiar. Criança. Proteção.