O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kazmierczak, Luiz Fernando
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: de Brito Alves, Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2775
Resumo: Este estudo procura realizar uma análise sistemática e criteriosa da experiência política e humanitária que os governos autoritários propiciaram aos latino-americanos, e ainda, a preponderância, no imaginário, da economia sobre a política, bem como o esvaziamento do político e sua redução a uma dimensão meramente instrumental do domínio econômico. Ainda, demonstrar que a relação entre os direitos políticos e o exercício da cidadania, em especial no que se refere ao orçamento participativo, um instrumento de política urbana dos municípios, associado ao igualitarismo liberal, e ao igualitarismo, e é compatível com uma concepção de democracia como direito fundamental. Por fim, aponta-se que além de ser um instrumento de efetivo exercício da cidadania, o orçamento participativo tem se demonstrado mais eficiente que as decisões políticas no orçamento público.Palavras-chave: Democracia. Orçamento Participativo. Direitos Políticos.
id UNOESC-1_2ced6f6c7604ba5b8db112e1ebee011a
oai_identifier_str oai:ojs.periodicos.unoesc.edu.br:article/2775
network_acronym_str UNOESC-1
network_name_str Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
repository_id_str
spelling O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOSEste estudo procura realizar uma análise sistemática e criteriosa da experiência política e humanitária que os governos autoritários propiciaram aos latino-americanos, e ainda, a preponderância, no imaginário, da economia sobre a política, bem como o esvaziamento do político e sua redução a uma dimensão meramente instrumental do domínio econômico. Ainda, demonstrar que a relação entre os direitos políticos e o exercício da cidadania, em especial no que se refere ao orçamento participativo, um instrumento de política urbana dos municípios, associado ao igualitarismo liberal, e ao igualitarismo, e é compatível com uma concepção de democracia como direito fundamental. Por fim, aponta-se que além de ser um instrumento de efetivo exercício da cidadania, o orçamento participativo tem se demonstrado mais eficiente que as decisões políticas no orçamento público.Palavras-chave: Democracia. Orçamento Participativo. Direitos Políticos.Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC2013-10-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Paresapplication/pdfhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2775Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 14 Nr. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 417-436Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 No. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 417-436Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 Núm. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 417-436Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 No. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 417-436Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 14 n. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 417-4362179-79431519-5899reponame:Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Lawinstname:Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)instacron:UNOESCporhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2775/2094Kazmierczak, Luiz Fernandode Brito Alves, Fernandoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-10-16T20:32:55Zoai:ojs.periodicos.unoesc.edu.br:article/2775Revistahttps://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/indexhttp://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/oaieditora@unoesc.edu.br||ejjl@unoesc.edu.br2179-79431519-5899opendoar:2020-10-16T20:32:55Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)false
dc.title.none.fl_str_mv O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
title O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
spellingShingle O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
Kazmierczak, Luiz Fernando
title_short O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
title_full O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
title_fullStr O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
title_full_unstemmed O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
title_sort O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
author Kazmierczak, Luiz Fernando
author_facet Kazmierczak, Luiz Fernando
de Brito Alves, Fernando
author_role author
author2 de Brito Alves, Fernando
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Kazmierczak, Luiz Fernando
de Brito Alves, Fernando
description Este estudo procura realizar uma análise sistemática e criteriosa da experiência política e humanitária que os governos autoritários propiciaram aos latino-americanos, e ainda, a preponderância, no imaginário, da economia sobre a política, bem como o esvaziamento do político e sua redução a uma dimensão meramente instrumental do domínio econômico. Ainda, demonstrar que a relação entre os direitos políticos e o exercício da cidadania, em especial no que se refere ao orçamento participativo, um instrumento de política urbana dos municípios, associado ao igualitarismo liberal, e ao igualitarismo, e é compatível com uma concepção de democracia como direito fundamental. Por fim, aponta-se que além de ser um instrumento de efetivo exercício da cidadania, o orçamento participativo tem se demonstrado mais eficiente que as decisões políticas no orçamento público.Palavras-chave: Democracia. Orçamento Participativo. Direitos Políticos.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-10-08
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado por Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2775
url https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2775
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2775/2094
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
dc.source.none.fl_str_mv Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 14 Nr. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 417-436
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 No. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 417-436
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 Núm. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 417-436
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 No. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 417-436
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 14 n. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 417-436
2179-7943
1519-5899
reponame:Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
instname:Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
instacron:UNOESC
instname_str Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
instacron_str UNOESC
institution UNOESC
reponame_str Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
collection Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
repository.name.fl_str_mv Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
repository.mail.fl_str_mv editora@unoesc.edu.br||ejjl@unoesc.edu.br
_version_ 1814256226337292288