A judicialização da política pública e o direito à saúde: a construção de critérios judiciais e a contribuição do Supremo Tribunal Federal
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law |
Texto Completo: | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1325 |
Resumo: | O direito à saúde é tema dos mais relevantes do cenário jurídico brasileiro com suas especificidades próprias, por isso é importante fixar os limites e critérios de atuação judicial. O tema se imbrica com a definição das funções de cada um dos Poderes. Permeia o tema das políticas públicas, cuja estatuição e execução compete aos Poderes Legislativo e Executivo, respectivamente. Para aclarar a discussão, o Supremo Tribunal Federal promoveu a Audiência Pública n. 4, denominada audiência da saúde. Na ocasião, foram ouvidos diversos setores da sociedade envolvidos com a questão da saúde. Foi um amplo debate democrático com diversos segmentos jurídicos e da área da saúde. Após, foram delineados alguns critérios para atuação judicial. O trabalho se propõe a refletir sobre estes e apontar a importância das aç ões coletivas que promovem discussões amplas sobre a matéria, principalmente quando se trata da inclusão ou exclusão de algum medicamento ou tratamento da lista oficial. Palavras-chave: Direito à saúde. Políticas públicas. Audiência pública. Critérios judiciais. |
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A judicialização da política pública e o direito à saúde: a construção de critérios judiciais e a contribuição do Supremo Tribunal FederalO direito à saúde é tema dos mais relevantes do cenário jurídico brasileiro com suas especificidades próprias, por isso é importante fixar os limites e critérios de atuação judicial. O tema se imbrica com a definição das funções de cada um dos Poderes. Permeia o tema das políticas públicas, cuja estatuição e execução compete aos Poderes Legislativo e Executivo, respectivamente. Para aclarar a discussão, o Supremo Tribunal Federal promoveu a Audiência Pública n. 4, denominada audiência da saúde. Na ocasião, foram ouvidos diversos setores da sociedade envolvidos com a questão da saúde. Foi um amplo debate democrático com diversos segmentos jurídicos e da área da saúde. Após, foram delineados alguns critérios para atuação judicial. O trabalho se propõe a refletir sobre estes e apontar a importância das aç ões coletivas que promovem discussões amplas sobre a matéria, principalmente quando se trata da inclusão ou exclusão de algum medicamento ou tratamento da lista oficial. Palavras-chave: Direito à saúde. Políticas públicas. Audiência pública. Critérios judiciais.Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC2011-12-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Paresapplication/pdfhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1325Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 12 Nr. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 283-302Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 No. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 283-302Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 Núm. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 283-302Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 No. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 283-302Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 12 n. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 283-3022179-79431519-5899reponame:Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Lawinstname:Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)instacron:UNOESCporhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1325/668Limberger, TêmisLopes Saldanha, Jânia Mariainfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-10-16T20:47:57Zoai:ojs.periodicos.unoesc.edu.br:article/1325Revistahttps://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/indexhttp://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/oaieditora@unoesc.edu.br||ejjl@unoesc.edu.br2179-79431519-5899opendoar:2020-10-16T20:47:57Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)false |
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