Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanos

• Autor(a) principal: Feferbaum, Marina
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
• Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10330

Resumo: Diante da presente atuação na proteção de direitos humanos, tanto por parte dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos quanto das Comunidades Econômicas Regionais, neste artigo pretende-se contribuir para uma reflexão sobre as relações entre integração regional e direitos humanos. Por meio da investigação da literatura especializada e do funcionamento prático de alguns exemplos institucionais, foram expostas as diferenças entre os dois arranjos, identificando seus vieses de finalidade e de estrutura. Na primeira parte apresentam-se os sistemas de direitos humanos como centro de análise e tomam-se as comunidades econômicas como parâmetros comparativos. Foram abordados o conceito de sistema, a natureza das organizações internacionais governamentais e as características dimensionais dos sistemas de direitos humanos. Na segunda parte, posicionam-se as comunidades econômicas regionais no centro da investigação, invertendo o foco de análise. O caso paradigmático de tais comunidades e suas principais características podem ser observados a partir de seu processo e produto. Finalmente, foi realizado um balanço das características dos arranjos e de suas possíveis implicações. Palavras-chave: Sistemas de direitos humanos. Comunidades econômicas regionais. Direitos humanos. Organizações internacionais. Tipologia.