O COMPLIANCE TRABALHISTA ATUANDO COMO PROTETOR DOS DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS

• Autor(a) principal: BARBOSA SANTOS DE MESQUITA, ALESSANDRA DE ANDRADE
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: DE MESQUITA, EVANDRO AFONSO
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/246

O Trabalho possui a finalidade de revelar uma nova perspectiva de aplicar diretrizes sobre Direitos Humanitários com o suporte do Compliance empresarial trabalhista para, com base na Análise de saúde e segurança do trabalho e outras necessidades interligadas com o assunto, principalmente por meio adoção de regras claras e transparentes para que sejam eficientes. Para alcançar tal intento, expõe-se as principais Declarações, diretrizes e orientações sobre Direitos Humanos e descreve-se o conceito de Compliance, bem como pontuam-se seus objetivos e a necessidade de sua implantação. Além disso, demonstra-se a importância do estudo e da aplicação da ética no seio empresarial e a inter-relação com o direito trabalhista, civil, internacional e Constitucional, onde esses Direitos expõem os princípios basilares para concretizar a adoção de tal política, Compliance Trabalhista na Proteção dos Direitos Humanos. Para que tal implantação seja realizada com eficiência, será avaliada a utilização da cooperação como facilitador com a devida estrutura de incentivos, em particular a partir da Lei sob o n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial), que trata da responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurídicas quem praticam atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Esta é uma manifestação para o estímulo e a concretização de conduta empresarial ética e do combate à corrupção, que muitas vezes se entrelaça com os abusos contra os Direitos Humanos. Ademais contribui para o desenvolvimento e ampliação dos fluxogramas de Compliance, além de acirrar o desempenho na confiança dos negócios, desígnio basilar, que deve ressurgir como predicado potencialmente eficaz de tais condutas.