Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law |
Texto Completo: | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1320 |
Resumo: | Analfabetismo jurídico não é um termo relevante apenas em relação à qualidade do ensino jurídico destinado aos profissionais do Direito, visto que o cidadão, em sociedades altamente juridificadas, também é afetado pelo desconhecimento do Direito e, principalmente, da linguagem jurídica. Os cidadãos latino-americanos são fragilizados, enquanto consumidores, pela sujeição à sociedade de consumo e pelo desconhecimento a respeito de seus direitos, da complexa linguagem jurídica contratual massificada e das repercussões jurídicas e econômicas daí advindas. Neste contexto, o direito do consumidor à educação e à informação pode se concretizar mediante a educação jurídica para as relações de consumo. Para tanto, a educação jurídica preenche sua função social quando, transcendendo o âmbito do ensino jurídico técnico e formal, alcança também os cidadãos e os consumidores, capacitando-os a atuarem de modo consciente em suas relações jurídicas e promovendo a dignidade humana e os valores constitucionais. Palavras-chave: Educação jurídica. Analfabetismo. Relações de consumo. Direito à informação e educação. Função social. Cooperação latino-americana. |
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Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América LatinaAnalfabetismo jurídico não é um termo relevante apenas em relação à qualidade do ensino jurídico destinado aos profissionais do Direito, visto que o cidadão, em sociedades altamente juridificadas, também é afetado pelo desconhecimento do Direito e, principalmente, da linguagem jurídica. Os cidadãos latino-americanos são fragilizados, enquanto consumidores, pela sujeição à sociedade de consumo e pelo desconhecimento a respeito de seus direitos, da complexa linguagem jurídica contratual massificada e das repercussões jurídicas e econômicas daí advindas. Neste contexto, o direito do consumidor à educação e à informação pode se concretizar mediante a educação jurídica para as relações de consumo. Para tanto, a educação jurídica preenche sua função social quando, transcendendo o âmbito do ensino jurídico técnico e formal, alcança também os cidadãos e os consumidores, capacitando-os a atuarem de modo consciente em suas relações jurídicas e promovendo a dignidade humana e os valores constitucionais. Palavras-chave: Educação jurídica. Analfabetismo. Relações de consumo. Direito à informação e educação. Função social. Cooperação latino-americana. Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC2011-12-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Paresapplication/pdfhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1320Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 12 Nr. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 197-210Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 No. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 197-210Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 Núm. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 197-210Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 No. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 197-210Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 12 n. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 197-2102179-79431519-5899reponame:Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Lawinstname:Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)instacron:UNOESCporhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1320/663Efing, Antonio CarlosNoemberg Lazzari Blauth, Fláviainfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-10-16T20:47:59Zoai:ojs.periodicos.unoesc.edu.br:article/1320Revistahttps://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/indexhttp://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/oaieditora@unoesc.edu.br||ejjl@unoesc.edu.br2179-79431519-5899opendoar:2020-10-16T20:47:59Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)false |
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Analfabetismo jurídico não é um termo relevante apenas em relação à qualidade do ensino jurídico destinado aos profissionais do Direito, visto que o cidadão, em sociedades altamente juridificadas, também é afetado pelo desconhecimento do Direito e, principalmente, da linguagem jurídica. Os cidadãos latino-americanos são fragilizados, enquanto consumidores, pela sujeição à sociedade de consumo e pelo desconhecimento a respeito de seus direitos, da complexa linguagem jurídica contratual massificada e das repercussões jurídicas e econômicas daí advindas. Neste contexto, o direito do consumidor à educação e à informação pode se concretizar mediante a educação jurídica para as relações de consumo. Para tanto, a educação jurídica preenche sua função social quando, transcendendo o âmbito do ensino jurídico técnico e formal, alcança também os cidadãos e os consumidores, capacitando-os a atuarem de modo consciente em suas relações jurídicas e promovendo a dignidade humana e os valores constitucionais. Palavras-chave: Educação jurídica. Analfabetismo. Relações de consumo. Direito à informação e educação. Função social. Cooperação latino-americana. |
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