Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law |
Texto Completo: | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10915 |
Resumo: | Resumo: Com o presente trabalho procurou-se demonstrar as ameaças trazidas pela Lei 13.260/16, de combate ao terrorismo, às manifestações populares e os riscos ao exercício da democracia. O mundo global se vê acometido pelo fenômeno do terrorismo, o qual tem sido apto a desencadear uma paranoia coletiva e uma fobia potencializada, em tempos em que a civilização alcançou um nível e padrão de segurança nunca antes vistos. As alternâncias do conceito de terrorismo se referem a fenômenos tão distintos quanto o exercício do poder, seja pelo medo difundido, pelo grau da violência praticada, seja pela mobilização política, podendo enfraquecer as formas legítimas de reivindicação popular. Buscou-se desvendar, no presente trabalho, como se chega à conclusão de quem é o terrorista, e a influência e marca da globalização nesse processo. Por fim, fez-se uma crítica a como o Estado tem desenvolvido uma política penal e de exceção que fere os direitos humanos e fundamentais. Para se examinar como o terrorismo de Estado deve ser uma preocupação no cenário brasileiro, partiu-se da revisão crítica dos temas centrais, adotaram-se os métodos histórico, tipológico e estruturalista e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta e legislativa.Palavras-chave: Globalização. Estado de exceção. Lei 13.260/16. Terrorismo. Manifestações sociais. |
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Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do BrasilResumo: Com o presente trabalho procurou-se demonstrar as ameaças trazidas pela Lei 13.260/16, de combate ao terrorismo, às manifestações populares e os riscos ao exercício da democracia. O mundo global se vê acometido pelo fenômeno do terrorismo, o qual tem sido apto a desencadear uma paranoia coletiva e uma fobia potencializada, em tempos em que a civilização alcançou um nível e padrão de segurança nunca antes vistos. As alternâncias do conceito de terrorismo se referem a fenômenos tão distintos quanto o exercício do poder, seja pelo medo difundido, pelo grau da violência praticada, seja pela mobilização política, podendo enfraquecer as formas legítimas de reivindicação popular. Buscou-se desvendar, no presente trabalho, como se chega à conclusão de quem é o terrorista, e a influência e marca da globalização nesse processo. Por fim, fez-se uma crítica a como o Estado tem desenvolvido uma política penal e de exceção que fere os direitos humanos e fundamentais. Para se examinar como o terrorismo de Estado deve ser uma preocupação no cenário brasileiro, partiu-se da revisão crítica dos temas centrais, adotaram-se os métodos histórico, tipológico e estruturalista e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta e legislativa.Palavras-chave: Globalização. Estado de exceção. Lei 13.260/16. Terrorismo. Manifestações sociais.Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC2017-04-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Paresapplication/pdfhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1091510.18593/ejjl.v18i1.10915Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 18 Nr. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 185-212Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 185-212Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 Núm. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 185-212Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 185-212Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 18 n. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 185-2122179-79431519-5899reponame:Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Lawinstname:Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)instacron:UNOESCporhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10915/pdfCopyright (c) 2017 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2info:eu-repo/semantics/openAccessCambi, Eduardo Augusto SalomãoAmbrosio, Felipe Augusto Rodrigues2020-10-16T20:24:18Zoai:ojs.periodicos.unoesc.edu.br:article/10915Revistahttps://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/indexhttp://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/oaieditora@unoesc.edu.br||ejjl@unoesc.edu.br2179-79431519-5899opendoar:2020-10-16T20:24:18Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)false |
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