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1
Reconhecimento de efeitos jurídicos às famílias simultâneas: a monogamia como valor ético-social relevante = Recognition of legal effects to simultaneous families: monogamy as a re...
por
Cambi
,
Eduardo
Augusto
Salomão
Publicado em 2023
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Artigo
2
HERMENEUTICS FLEXIBLE AND JUDICIAL DISCRETION
por
Cambi
,
Eduardo
Augusto
Salomão
Publicado em 2016
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Artigo
3
Citizenship and Combating Corruption Proposals Extrapenais of Brazilian Legal System Improvement
por
Cambi
,
Eduardo
Augusto
Salomão
Publicado em 2016
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Artigo
4
Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato
por
Cambi
,
Eduardo
Augusto
Salomão
Publicado em 2021
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Artigo
5
Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil
por
Cambi
,
Eduardo
Augusto
Salomão
Publicado em 2017
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Artigo
6
Lei antiterror brasileira (l. 13.260/16): ameaça à democracia e aos direitos fundamentais / The brazilian bill antiterror: threat to democracy and fundamental rights
por
Cambi
,
Eduardo
Augusto
Salomão
Publicado em 2017
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Artigo
7
EFETIVIDADE DA DECISÃO RECORRIDA E O EFEITO SUSPENSIVO DOS RECURSOS
por
CAMBI
,
Eduardo
Augusto
Salomão
Publicado em 2013
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Artigo
8
JULGAMENTO PRIMA FACIE (IMEDIATO) PELA TÉCNICA DO ARTIGO 285-A DO CPC
por
CAMBI
,
Eduardo
Augusto
Salomão
Publicado em 2013
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Artigo
9
A SUPERAÇÃO DA MÍOPE INTERPRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: O ACORDO EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
por
Cambi
,
Eduardo
Augusto
Salomão
Publicado em 2021
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Artigo
10
Encarceramento da maternidade no Estado de Coisas Inconstitucional = Incarceration of maternity in the Unconstitutional State of Things
por
Andrade, Andressa Paula de
Publicado em 2019
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,
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Augusto
Salomão
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Artigo
11
Effects of the Constitution on Individual Rights: The Constitutionalization Process
por
Lima, Jairo Néia
Publicado em 2011
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,
Eduardo
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Salomão
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Artigo
12
Inconvencionalidade das investigações militares não castrenses e a sua aferição pela Polícia Civil = Unconventionality of non-castrense military investigations and their assessment...
por
Jorge, Derick Moura
Publicado em 2022
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13
THE FOUNDATION OF DECISIONS AND THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION TO THE BURDEN OF PROOF’S DYNAMIZATION: THE CPC/2015 AND THE SEARCH FOR A CONSTITUTIONALIZED PROCESS
por
Marques, Victória Santos
Publicado em 2021
Outros Autores:
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Artigo
14
Amicus curiae as a friend of procedural democracy in the production of decision-making standards that deal with human rights
por
Costa, Ilton Garcia da
Publicado em 2022
Outros Autores:
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