A INTERVENÇÃO LEGAL DO ZONEAMENTO FUNCIONALISTA NA FORMA DA CIDADE: NUMA VISÃO SOB A PERSPECTIVA DE "NOVOS" DIREITOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fauth, Gabriela
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8783
Resumo: Neste trabalho aborda-se o espaço urbano enfocando a relação entre a legislação urbanística e aspectos morfológicos, e a decorrência disso na configuração da arquitetura da cidade. A influência da legislação urbanística pode ser vista na transformação das cidades pela atuação ideológica da lei, pois ao ordenar o espaço, a lei busca moldar a cidade e esta vai se consolidando a partir dessa interferência, principalmente, no Estado capitalista. A aplicação dos Planos Diretores, ainda hoje com forte viés no zoneamento funcional, tem repercutido determinantemente na constituição da paisagem urbana e alterando a morfologia significativamente. Em virtude dessas constatações, vislumbra-se um contexto que vem sendo bastante discutido, o aparecimento dos “Novos” Direitos. Estes buscam assegurar a vida em sociedade por meio da análise de diversas outras áreas, em razão de novos conflitos e a fim de atender essas novas demandas. Configura-se, assim, uma nova realidade, o que vem a intensificar o tema.Palavras-chave: Legislação urbanística. Morfologia urbana. Zoneamento funcionalista. Novos direitos.
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