SERES HUMANOS, AUTONOMIA E FÁRMACOS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law |
Texto Completo: | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4818 |
Resumo: | Esta tese teve por objetivo analisar os possíveis limites à autonomia da vontade na disposição do corpo nas pesquisas com fármacos em seres humanos. Para tanto, fez-se um resgate histórico, situando o homem no cenário do desenvolvimento da sociedade tecnocientífica. Em um segundo momento, pretendeu-se demonstrar os parâmetros normativos para o uso do corpo em pesquisas com fármacos em seres humanos e os problemas e conflitos que a ausência de limites claros sobre a autonomia da vontade tem acarretado. Por fim estudou-se o conceito de autonomia e dignidade da pessoa humana na perspectiva kantiana, para construir limites à autonomia da vontade na disposição do corpo para pesquisas científicas com fármacos em seres humanos. A presente pesquisa se justifica pela necessidade na sociedade tecnocientífica do desenvolvimento das pesquisas com medicamentos. Essas pesquisas têm, necessariamente, de ser consideradas em razão de parâmetros ético-filosóficos. Constata-se a problemática de delimitar a autonomia da vontade diante da dignidade humana, em sua conceituação filosófica. Toda essa situação demonstra a necessidade de pesquisas acerca do tema, com o objetivo de construir soluções éticas que sejam capazes de preservar a dignidade da pessoa humana, estabelecendo os limites para as pesquisas de medicamentos com seres humanos, buscando investigar os limites éticos, segundo a teoria kantiana, sobre a dignidade da pessoa humana, nas experiências científicas para a produção de novos medicamentos. O objetivo foi compreender os parâmetros normativos internacionais e nacionais, bem como os princípios norteadores, o método, os riscos, as contribuições e as consequências dos fármacos nas experiências com seres humanos. Para tanto, fez-se uma análise dos conceitos de autonomia e dignidade humana, para apontar esta como limite àquela, com base na compreensão da dignidade humana como direito transindividual.Palavras-chave: Experiências científicas com seres humanos. Fármacos. Disposição do corpo. Autonomia. Dignidade humana. |
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