ABANDONO AFETIVO: IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trentin, Fernanda
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Heinein, Fernanda Rempel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Unoesc & Ciência. ACSA (Online)
Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/acsa/article/view/5789
Resumo: A possibilidade de responsabilizar civilmente pais que abandonam afetivamente um filho vem sendo debatida no cenário jurídico nacional nos últimos anos. O presente artigo buscou analisar a incidência ou não do dever de indenizar por danos morais as situações em que o abandono afetivo for identificado. Para tal escopo, foram analisadas questões introdutórias da responsabilidade civil e fez-se um breve histórico da família e das transformações ocorridas no decorrer dos tempos. Após, estudou-se acerca do abandono afetivo. Nesse sentido, abordou-se acerca do dano moral e, ainda, foi analisada a aplicação ou não da responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo, mediante análises doutrinárias e jurisprudenciais.Palavras-chave: Abandono afetivo. Dano moral. Família. Responsabilidade civil. 
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