A Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo

• Autor(a) principal: SANTOS, Fernanda Messias da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/54349
• topic: Família; Abandono Afetivo

A presente monografia tem o objetivo de demonstrar a possibilidade de responsabilização civil do genitor por abandono afetivo quando comprovada a omissão no dever de cuidado. A metodologia utilizada é a do estudo bibliográfico, com o estudo do posicionamento legislativo, da doutrina decorrentes em face do tema, bem como, o estudo do entendimento dos tribunais superiores. A pesquisa está dividida em três capítulos. Primeiramente, estuda-se a breve conceituação de família, ressaltando a sua evolução histórica, a sua conceituação e evolução no âmbito da Constituição Federal de 1988, bem como os princípios que norteiam o tema. O segundo capítulo visa analisar a conceituação, a evolução histórica, os pressupostos de responsabilização civil, bem como a sua incidência no âmbito do Direito de família. Por fim, o último capítulo estuda-se a conceituação, a analise dos dispositivos legais que regem o abandono afetivo, os transtornos causados pelo abandono afetivo, a possibilidade de compensação pecuniária e o posicionamento dos tribunais superiores em relação ao objeto da pesquisa, que constata ser cabível a indenização por dano moral em face da omissão de cuidado dos pais perante seus filhos.