ANÁLISE DOS DIREITOS INERENTES AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zago, Mariana Rossatto
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Oufella, Jociane Machiavelli
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Unoesc & Ciência. ACSA (Online)
Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/acsa/article/view/6613
Resumo: A neoplasia maligna é uma doença que afeta cada vez mais pessoas e, considerando o desconhecimento acerca dos benefícios que o Poder Público resguardou aos portadores do câncer, o presente artigo buscou analisar, de maneira não exaustiva, os direitos inerentes a essas pessoas. Nesse norte, foram estudadas questões introdutórias sobre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da vida e da saúde, sobre o rol das doenças graves delimitadas por lei e sobre a definição da neoplasia maligna. Após, foram analisados alguns direitos que são assegurados aos portadores de câncer, com enfoque às áreas cível, trabalhista, previdenciária, assistencial e tributária. Ademais, o ensaio objetivou facilitar o acesso e a efetivação das vantagens que o ordenamento jurídico pátrio salvaguardou às pessoas acometidas pela neoplasia maligna.Palavras-chave: Neoplasia maligna. Câncer. Direitos. Benefícios. Isenções.
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