As isenções aos portadores de neoplasia maligna
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36837 |
Resumo: | Rights are the foundation that supports society; made by men to correct their imperfections, it represents a great effort to adjust the outside world to their needs. The increase number of exempt laws, show us the tendency of legislators to use it as new way to reach great results in public interests in our country. In a particular study that goes from the demystification of the main rule of tax incidence, constitution of the tax obligation, to the ways of suspending extinguishing and excluding the tax credit, we'll try to clear up interesting and complex notes of the tax exemption on porpoise to point out aspects and characteris- tic of these governmental privilege to people who has neoplasm malignant. A benefit directed to public revenue, the tax exemptions has fulfilled an important social work because it turns around the lives from those who are affected by this disease, have been cured or can still bee affected by it |
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Vita, Johnathan BSão Pedro, Fabiana da Mata2023-07-28T20:50:03Z2023-07-28T20:50:03Z2009-11-20São Pedro, Fabiana da Mata. As isenções aos portadores de neoplasia maligna. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36837Rights are the foundation that supports society; made by men to correct their imperfections, it represents a great effort to adjust the outside world to their needs. The increase number of exempt laws, show us the tendency of legislators to use it as new way to reach great results in public interests in our country. In a particular study that goes from the demystification of the main rule of tax incidence, constitution of the tax obligation, to the ways of suspending extinguishing and excluding the tax credit, we'll try to clear up interesting and complex notes of the tax exemption on porpoise to point out aspects and characteris- tic of these governmental privilege to people who has neoplasm malignant. A benefit directed to public revenue, the tax exemptions has fulfilled an important social work because it turns around the lives from those who are affected by this disease, have been cured or can still bee affected by itO Direito é a grande coluna que sustenta a sOciedade; criado pelo homem para corrigir a Sua imperteiçao, ele representa um grande estorgo para adaptar o mundo exterior as Suas necessidades de vida. O crescente numero de normas isentivas vêm demonstrar a tendência legislativa em utilizá-las como novos caminhoS para o alcance de resultados de interesse publico em nosso pals. Num trabalho pormenorizado que irá da desmistificação da regra-matriz de incidência, constituição da obrigação tributária, às fomas de suspensão, extinção e exclusão do credito tributario, tentaremos esclarecer pontos complexos e interessantes das isençoes tributárias com o objetivo de apontar aspectos e caracteristicas destas concessões às pessoas fisicas portadoras de neoplasia maligna. Beneficio voltadoà extrafiscalidade, as isenções tributárias têm cumprido importante papel social, uma vez que contornam os problemas daqueles que convivem, conviveram ou podem Conviver com a doençaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOObrigação tributáriaIsenção tributáriaNeoplasia malignaDireitos fundamentaisImposto sobre a renda e proventos de qualquer naturezaImposto sobre produtos industrializadosImposto sobre circulação de mercadoriasTax obligationTax exemptionNeoplasm malignantFundamental rightsIncome TtxManufacturing TaxAd valoremAs isenções aos portadores de neoplasia malignainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFabiana da Mata Sao Pedro.pdfapplication/pdf186475https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36837/1/Fabiana%20da%20Mata%20Sao%20Pedro.pdfd3c70d69d93d2a65f2c6a21f030cf663MD51TEXTFabiana da Mata Sao Pedro.pdf.txtFabiana da Mata Sao Pedro.pdf.txtExtracted texttext/plain126214https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36837/2/Fabiana%20da%20Mata%20Sao%20Pedro.pdf.txt9daa08f314334e69beb5b8c1b066e1c9MD52THUMBNAILFabiana da Mata Sao Pedro.pdf.jpgFabiana da Mata Sao Pedro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1149https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36837/3/Fabiana%20da%20Mata%20Sao%20Pedro.pdf.jpg3ad3a9c88f23a1e610e135bde2fb5f2eMD53handle/368372023-07-29 01:10:20.589oai:repositorio.pucsp.br:handle/36837Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-29T04:10:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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