Privatização dos presídios e sua aplicabilidade no sistema penitenciário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Cássia Neves
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Juris Rationis
Texto Completo: https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/1565
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a privatização dos presídios no Brasil. Ainda, analisa o aspecto histórico e a possibilidade de privatização das penitenciárias brasileiras. Também se coloca em pauta a precariedade do sistema carcerário atual do país, a superlotação e o não cumprimento dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Analisa ainda o modelo francês e o estadunidense de privatização dos presídios e as modalidades de terceirização e participação público-privada, existindo a possibilidade de concessão da administração das penitenciárias para operadores privados, através de procedimento licitatório. Outrossim, demonstra através de análise de estudo de caso feito na Bahia a eficácia dos presídios com administração privatizada.
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