TRABALHO INFANTIL – examinando os aspectos sociais, históricos e legais, avaliando estratégias de efetivação da norma.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Erica Gondim
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Carvalho Júnior, Venceslau Fonseca
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Juris Rationis
Texto Completo: https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/1190
Resumo: O presente trabalho faz uma abordagem, em seus diferentes conceitos e formas, sobre o trabalho infantil sob a perspectiva social, histórica e legal. Inicialmente haverá um preâmbulo sobre o trabalho infanto-juvenil apontando as causas de sua origem até tornar-se uma categoria relevante na questão social da infância. Esse aspecto social está inter-relacionado com as mudanças históricas ocorridas no âmbito trabalhista no Brasil e no Mundo, nos direitos humanos e perpassando pelas inovações legislativas com a finalidade de coibir as mudanças da concepção da infância. Com o intuito de delimitar a problemática histórica e visando justificar as interferências legais, serão expostos elementos aplicáveis ao trabalho precoce e seus inúmeros prejuízos ao desenvolvimento das crianças nessas condições de exploração. Enfim identificar estes aspectos e a eficácia das normas de proteção existentes e o desafio de prevenção e erradicação do trabalho infantil, levando as posturas das diversas instituições numa perspectiva de efetiva cidadania.
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