Justiça Restaurativa: Práticas restaurativas como um instrumento de realização da justiça

• Autor(a) principal: Costa, Martha Lorena Fernandes da
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Paiva, Wallton Pereira de Souza
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Juris Rationis
• Texto Completo: https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/1131

A Justiça Restaurativa é uma política criminal que tem como eixos a reparação dos danos, o envolvimento dos afetados e dos membros da comunidade e a transformação do papel governamental e da comunidade. Baseada na participação ativa direta do ofensor, ofendido e sociedade, ela muda o foco para os verdadeiros sujeitos do conflito e busca a restauração das relações sociais quebradas devido ao delito, bem como a reinserção do ofensor na sociedade e solução dos problemas dos sujeitos principais no processo. Através de mecanismos como a conciliação e mediação, caracteriza-se assim como uma forma de reparação dos danos causados, sendo vista como uma forma alternativa à morosidade do sistema Punitivo, além de ter se apresentado como bastante eficiente no preenchimento das lacunas deste sistema acima citado. Este trabalho tem por objetivo relacionar as práticas restaurativas e o que elas resultam na sociedade com o conceito de justiça. Utilizando do método Hipotético-Dedutivo, ou seja, partindo de um problema para uma tentativa de teoria, através da análise das suas características, procurando observar o conceito de justiça restaurativa, seus marcos teóricos e fazer um quadro comparativo com o sistema punitivo, procura-se responder qual o que mais se adequa aos conceitos de justiça.