Contribuições dos dispositivos legais na implantação de políticas públicas ligadas à inovação no município de Bauru

• Autor(a) principal: Ruiz, Maurício Augusto de Souza
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/194293
• topic: Políticas Públicas; Tecnologia; Inovações Tecnológicas; Desigualdade Social; Desenvolvimento Sustentável; Technology; Innovation; Public policy; Social inequality

O objetivo deste estudo é analisar os aspectos legais e formais que devem estar assegurados em dispositivos legais regulatórios da inovação nas cidades, por meio de estudo de caso do município de Bauru, para garantia da efetividade das políticas públicas promotoras de desenvolvimento socioeconômico, cidadania e inclusão das minorias, com aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). A pesquisa pretende: apresentar aportes teóricos sobre inovação e políticas públicas, dispositivos legais no campo da inovação, em especial os regulamentadores do ecossistema na cidade de Bauru; apontar a importância das leis como suporte permanente de políticas públicas; levantar junto as fontes secundárias, políticas públicas municipais de tecnologia e inovação convergentes com os ODS 8, 9 e 10 da agenda 2030 da ONU, para redução de desigualdades. A metodologia da pesquisa é qualitativa, dividida em duas fases. A primeira consiste em um estudo exploratório, com o levantamento e revisão bibliográfica sobre o tema com o intuito de amparar os conceitos utilizados na discussão da temática e pesquisa de campo. Após, por meio de entrevistas em profundidade com especialistas sobre a temática objeto da pesquisa. Os especialistas foram definidos por uma amostragem fechada e por saturação teórica com conhecimento e referência na temática. Na segunda fase deste estudo, também qualitativa e descritiva, foi realizada uma revisão sistemática de documentos e descrição do panorama relacionados à inovação existentes em Bauru, no Estado de São Paulo e no Brasil. Foram analisados os documentos regulatórios do ecossistema de inovação de competência municipal, estadual e federal, e, estabelecidos critérios, importância e aptidão dos documentos para fomentar e gerar políticas públicas de inovação. Espera-se com a discussão da pesquisa contribuir para o conhecimento das implicações dos dispositivos legais para a consolidação de um ecossistema de inovação, caracterizados por uma economia ativa, que compreende atividades cooperadas e apoiadas por mecanismos flexíveis e eficientes de políticas públicas que deem resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade.