Análise da política nacional e de programas de pagamento por serviços ambientais sob a ótica da redução do risco de desastres.

• Autor(a) principal: Trovarelli, Patrícia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/237292
• topic: Pagamento por serviços ambientais; Desastres; Políticas públicas; Redução do risco de desastres; Conservação; Serviços ecossistêmicos; Payment for environmental services; Disasters; Public policy; Disaster risk reduction; Conservation; Ecosystem services

Os serviços ecossistêmicos, especialmente de regulação, contribuem significativamente para a resiliência e estabilidade dos ecossistemas e, consequentemente para reduzir riscos de desastres, que tem aumentado no Brasil e no mundo nos últimos anos. A história de ocupação e desenvolvimento econômico do Brasil levou a retirada da cobertura vegetal original e um desequilíbrio nos ecossistemas e seus serviços, que contribuem com soluções sustentáveis para a redução do risco de desastres (RRD), adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, os programas de pagamentos por serviços ambientais (PSA) podem servir como instrumentos de políticas ambientais de transferência de recursos financeiros para quem presta serviços ambientais. O Brasil regulamentou recentemente a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021) e este estudo objetivou verificar a inclusão dos serviços ecossistêmicos de regulação que contribuem para a RRD nesta legislação, utilizando para isso a análise de diagnóstico de problemas apresentada pelo Guia de Políticas Públicas (Guia Prático de Análise Ex post: Casa Civil da Presidência da República) organizado em etapas com metodologia mista. Além disso, também objetivou verificar a prevenção de desastres em editais de programas de PSA, de 2009-2020, na bacia do rio Paraíba do Sul, Brasil, e sua relação com desastres (enchentes, secas, deslizamentos e incêndios). Os programas de PSA foram pesquisados nos níveis municipal, estadual e federal e analisados quali e quantitativamente. Encontramos ações relacionadas à conservação do solo e cobertura vegetal que podem evitar deslizamentos, inundações, secas e incêndios, mas não houve menção a desastres e nenhuma atenção especial à regulação dos serviços ecossistêmicos nos editais de convocação, evidenciando a necessidade de mudança na legislação que atenda a RRD. Essa pesquisa contribui com as investigações científicas para o PSA e discute as contribuições da PNPSA na área de redução do risco de desastres que possam trazer ganhos socioambientais diante do contexto de crise ambiental global.