Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região.

• Autor(a) principal: Broetto, Valeriana Augusta
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062024-134319/
• topic: América Latina; Climate disasters; Climate litigation; Desastres climáticos; Disaster risk reduction; Extractivism; Extrativismo; Latin America; Litigância climática; Redução do risco de desastres

A América Latina é particularmente afetada pelos extremos e desastres climáticos, tanto por sua localização geográfica, quanto por sua composição social, econômica e cultural. A ciência tem demonstrado que desastres são o resultado da ocorrência de um evento perigoso sobre uma população e um ecossistema vulnerabilizado e fisicamente exposto, de forma que os impactos dos extremos climáticos podem ser, pelo menos, mitigados através de medidas que reduzam essas duas condições. Na América Latina, a vulnerabilização socioecológica está intrinsecamente ligada à existência de uma economia baseada no extrativismo, que resulta na degradação dos ecossistemas e está ligada às maiores fontes de emissões de gases de efeito estufa (GEE) da região. A ideia de que desastres não são naturais, mas sim construções sociais, traz à tona importantes demandas jurídicas, como questões de (in)justiças e violações de direitos humanos. De tal modo, a justiça e os direitos humanos foram utilizadas, no trabalho, como lentes para a análise das políticas e medidas jurídicas que objetivam o gerenciamento de desastres climáticos. No caso latino- americano, tanto as políticas de adaptação climática, quanto as de redução do risco de desastres (RRD) não têm sido capazes de fazer frente à construção social desses eventos. Nesse contexto, distintos atores da sociedade civil têm buscado impulsionar a ambição climática de governos e do setor privado nas cortes, o que se convencionou chamar de litigância climática. Alguns casos ao redor do mundo têm discutido questões de pré- e pós-desastre, cobrando ações de prevenção mais ambiciosas frente aos extremos climáticos e reivindicando compensação e reparação pelos danos decorrentes desses eventos, possibilitando questionar as contribuições da litigância climática para a RRD, tendo em vista a lacuna da literatura sobre essa potencialidade, o que pode se refletir no baixo número de casos que endereçam diretamente questões relacionadas à RRD e aos desastres climáticos identificados pelas bases de dados especializadas. A partir disso, esta pesquisa objetiva estudar de que maneira os litígios climáticos latino-americanos podem contribuir para a RRD na região. A partir de extensa revisão bibliográfica, procura identificar, inicialmente, quais elementos são necessários para reforçar a RRD na América Latina e como a litigância climática vem se desenvolvendo na região. Em seguida, através de análise de 15 litígios climáticos, busca compreender como os desastres climáticos são utilizados nas respectivas argumentações e como se relacionam com os pedidos apresentados. Essa análise permite traçar um panorama da utilização de desastres climáticos nos litígios latino-americanos e revela que eles fortalecem a RRD através de quatro eixos principais, quais sejam: a) viabilizam a participação de grupos vulnerabilizados, servindo de espaço para que apresentem demandas adaptadas aos seus contextos de risco, o que também leva a uma perspectiva b) ecologizada e c) preventiva da RRD; além disso, impulsionam a responsabilização e a responsabilidade dos governos e atores privados quanto a criação e redução de riscos e a violação e proteção de direitos humanos.